terça-feira, 24 de abril de 2012

O que você não vai ouvir na rádio amiga da prefeita...

Eis a íntegra da decisão da juíza da Comarca de Paracuru sobre a Ação Civil Pública No. 5003-42.2012.8.06.0140/0:


"Isto posto, passo a Decidir:
1. Indefiro o afastamento em caráter liminar, conforme requerido, da atual chefe do executivo municipal;
2. Defiro os afastamentos dos cargos das Sra. Antonia Xavier Moreira e Ana Paula de Sousa Azevedo, das Secreatrias de Educação e Infraestrutura, respectivamente, conforme requerido, a fim de sejam devidamente apurados os fatos mencionados à fl. 39 da petição inicial;
3. Defiro o pedido de indisponibilidade de bens até o limite de R$ 1.337.460,40 (um milhão, trezento e trinta e sete mil, quatrocenteos e sessentas reias e querentas centavos) e o bloqueio das contas correntes bancárias dos réus, este a ser realizado através da BANCENJUD conforme requerido, a ser individualizada posteriormente por ocasião da quebra de sigilo bancário e apuração dos fatos;
4. Defiro a quebra de sigilo bancário dos promovidos Érica de Figueiredo Der Hovanessian e José Ribamar Barroso Batista conforme requerido à fl. 45;
Oficie-se acerca da indisponibilidade dos bens conforme requerido".

terça-feira, 17 de abril de 2012

Administrar o Caos que ficou - niguém quer.

Desde o último dia 04 deste mês a Secretaria de Saúde de Paracuru está sem secretário. Nesta data, ao que se sabe informalmente, a secretária Kélvia Karla se afastou do cargo para futuramente lançar seu nome à disputa nas proximas eleições. Se bem que ela terá que encarar a lei da ineligibilidade por ter suas contas de gestão de 2008 desaprovadas recentemente no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mas isto não vem ao caso.
Quero comentar apenas que neste período de quase 14 dias a gestão municipal não conseguiu, apesar de ter feito vários convites, colocar uma pessoa para substituir a então secretária. Os mais capacitados e também portadores de bom senso, ao que se sabe, recusaram de pronto assumir o cargo uma vez que, estando trabalhando lá, reconhecem o caos administrativo que paira naquele ambiente.
Em diálogo com um médico do Programa Saúde da Família (PSF) ele me disse que a secretaria tinha ficado "acéfala", no que lhe retruquei: nesta situação ela está há muitos anos.
Chiste à parte, é lamentável perceber que uma secretaria que já foi exemplo de organização e cumprimento de suas obrigações para a região do Vale do Curu, hoje não passa de um reduto de clientelismo barato e sinônimo de desorganização.
Os fatos estão aí para comprovar. Falta de medicamentos, profissionais descumprindo sua carga horária - a mais recente foi a liberação de algumas agentes de saúde para exercerm parcialmente sua carga horária - quer dizer, depois de médicos, enfermeiros, dentistas, chegou a vez de algumas agentes de saúde descumprirem sua carga horária com a anuência do poder público. Além disto, voltamos a presenciar ambulância superlotadas transportando pacientes para realizarem consultas especiliazadas em Fortaleza. Além de um mundo outro de reclamações sobre o setor.
Portanto, aqueles que se recusam a tentar administrar o caos, o fazem muito bem.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Érica de Figueiredo pode ser afastada: o que você não ouve na rádio amiga da prefeita...

Vou reproduzir ipsi litteris ou Ctrl C + Ctrl V, como alguns preferem, o texto divulgado no portal do Ministério Público do Ceará. Uma notícia bombástica que certamente não será divulgada na rádio amiga da prefeita...
Então, o que você não ouve na rádio amiga da prefeita...


O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, ontem (03/04), uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Paracuru, Erica de Figueredo Der Hovanessian; a secretária de Educação, Antônia Xavier Moreira; a secretária de Infra-Estrutura, Ana Paula de Sousa Azevedo; o ex-prefeito; ex-membros da Comissão de Licitação e outros agentes públicos, além do empresário Raimundo Morais Filho, conhecido como Moraizinho e seus sócios.
A ação decorreu de uma investigação nos processos licitatórios referentes a algumas obras de engenharia, executadas no Município de Paracuru, entre os anos de 2006 e 2009, cujos contratados foram as empresas “Êxito Construções, Daruma e Falcon”, de propriedade de Raimundo Morais Filho.
Conforme várias ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, as empresas de Moraizinho (Êxito, Daruma, Falcon, Pratika, Construtora Leandro dos Santos e Proserves) participavam de um esquema de fraude que envolveu mais de 50 municípios do Estado, pois figuravam nos processos licitatórios apenas para fornecer a nota fiscal pelo valor de 3,5% a 7% do que era faturado.
Segundo os promotores de Justiça, este esquema de fraude em Paracuru movimentou dos cofres públicos R$ 1.337.460,00. Por fraude em licitações, o Ministério Público tem ajuizado diversas ações naquele município, inclusive, em novembro de 2010, o Poder Judiciário de Paracuru afastou os membros da Comissão de Licitação, entre eles Rodrigo Braga Sousa e Raimundo Rodrigo Vieira Viana, os quais figuram como réus na ação de improbidade administrativa recém-ajuizada.
Para simular que havia concorrência nas licitações, Moraizinho criou várias empresas em nome de seus parentes e empregados, de maneira que se sagrava sempre como “vencedor”, independentemente de quais empresas concorressem.
Segundo as investigações, o Município de Paracuru também montou seu sistema de fraude, à medida que diversos agentes públicos (membros da Comissão de Licitação, assessor jurídico e secretários) puseram suas assinaturas em processos licitatórios, simulando a ocorrência de uma licitação que ao final teve o contrato e a ordem de serviço assinados pelos gestores, embora soubessem, mediante acordo prévio, que a contratada não iria executar a obra; mas, sim, receberam uma percentagem sobre o valor faturado.
A ilegalidade também ocorreu nos processos de pagamento, porquanto os ordenadores de despesas (chefe do Poder Executivo, secretários e tesoureiros) emitiram cheques nominais à Prefeitura e Secretarias, onde estes títulos de crédito em sua maioria eram sacados na boca do caixa.