segunda-feira, 29 de julho de 2013

A saúde que queremos.

Reproduzo a seguir importante texto do Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) tratando sobre os problemas dos Sistema Único de Saúde (SUS) e apontando soluções. Respeitáveis instituições que lutam a décadas pela efetivação plena do direito à saúde no Brasil. O texto aponta questões importantes e demonstra claramente ser um equívoco do governo tratar o problema da saúde no país como sendo essencialmente a falta de médico, o que promove inclusive uma exacerbação da valorização deste profissional em detrimento do demais.
O problema de saúde no Brasil não é unicamente  e nem essencialmente a falta de médicos. É essencialmente o subfinanciamento do setor, não só para investimentos, estes tem aumentado consideravelmente, mas principalmente para o custeio da unidades e equipes de saúde. Trocando em miúdos, falta dinheiro para manter a máquina andando. Lembrando que este é um setor em que os profissionais e equipamentos são mais especializados e, portanto, são mais caros.


"A Saúde que queremos: pública, gratuita e de qualidade

Nós, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), como entidades do Movimento da Reforma Sanitária pela democratização e direito universal à saúde, celebramos a presença da saúde entre as pautas dos movimentos sociais nas ruas das nossas cidades.
Queremos ainda nos manifestar quanto ao discurso da Sra. Presidenta da República, que mostra sensibilidade para ouvir as vozes das ruas, mas que apresenta como única proposta para a melhoria de saúde do povo brasileiro a importação de médicos estrangeiros.

Esta estratégia, que deve ter caráter de solução emergencial e provisória para a escassez desses profissionais em algumas áreas do país, não resolverá os nossos persistentes, graves e complexos problemas da saúde.

Senhora Presidenta, senhores governantes, senhores dirigentes de partidos, senhores parlamentares: quando o povo clama por mais saúde, precisamos pensar e agir por acesso universal e gratuito, serviços de qualidade e atendimento integral e resolutivo.

A política governamental deve ainda ter como um de seus objetivos centrais eliminar as intoleráveis desigualdades e iniquidades em saúde, incompatíveis com o desenvolvimento do país.

É imprescindível a retomada da saúde no contexto da Seguridade Social, como direito social articulado aos demais setores de bem estar social. Saúde deve estar no centro do projeto de desenvolvimento econômico e social, não apenas por que é um importante setor da economia, mas por ser essencial para a qualidade de vida da população.

O caminho pra atingir o objetivo da melhoria da assistência é a consolidação do projeto constitucional do Sistema Único de Saúde, que deve ser implementado sob o primado do interesse publico e não dos interesses de grupos vinculados ao mercado.
É necessário mais recursos para a saúde para realizar mais investimento na infra estrutura dos serviços, equipamentos, carreiras profissionais, insumos e em todas as garantias para o bom funcionamento dos serviços públicos.
É preciso regular e frear a perversa mercantilização da saúde já percebida e rejeitada pela população. Isso é o que o povo necessita e o que deve ser ouvido das ruas nesse importante momento para a democracia nacional.

Estes são os compromissos que o Estado Brasileiro, a sociedade e os Governos devem assumir para a melhoria efetiva da Saúde:

Por 10% das Receitas Brutas da União para a Saúde;
Por destinação de parcela dos Royalties do petróleo para a Saúde;
Pelo reestabelecimento do Orçamento da Seguridade Social e da Saúde;
Por investimentos na ampliação e melhorias imediatas na rede pública do SUS;
Por planos de cargos e salários para trabalhadores do SUS;
Pelo Serviço Civil para profissionais de nível superior de saúde;
Pelo acesso universal a medicamentos em todo território nacional;
Contra a mercantilização e a privatização da saúde;
Contra subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde e pelo ressarcimento ao SUS;
Contra o capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde."

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Para quem confude sete com setecentos.

Aos que acham que os recursos investidos na saúde são exclusivamente para contratação de médicos e que é possível manter as unidades hospitalares com os parcos recursos destinados para o setor segue uma explicação lúcida de quem vem trabalhando com competência há anos na assistência e na gestão do Sistema Único de Saúde.
 
"Urge que a sociedade realmente comece a participar mais de alguns momentos junto à secretaria de saúde, um bom exemplo são as reuniões no Conselho Municipal de Saúde, onde assuntos pertinentes, são debatidos e esclarecidos. A exemplo, existem: a prestação de contas da secretaria de saúde, que conforme a lei 141/2012 se dá de forma quadrimestral e a prestação de contas da santa casa que conforme aditivo do convênio 001/2012 e resolução do conselho passou a ser feita quadrimestralmente também, e nesta última, a sociedade poderia ter uma noção melhor do que é gerir e de quanto custa manter um hospital para uma população de 30.000 habitantes, que é o nosso caso.
O fato é que: manter uma unidade hospitalar, não é fácil, nem é barato, a saúde de uns tempos para cá com adensamento tecnológico na saúde, mudança no perfil epidemiológico da população, mudança na estimativa de vida das pessoas...dentre inúmeras outras coisas, tem requerido mais investimentos e mais controle, é claro, com os gastos públicos. Existe uma preocupação clara de todos os municípios brasileiros com a elevação crescente dos gastos em saúde. Pois a responsabilidade e a demanda pelo sistema de saúde público tem aumentado, no entanto a disponibilização de recursos não tem ocorrido na mesma extensão. 
Atualmente a maioria dos pequenos hospitais enfrentam dificuldades com relação à sua sustentabilidade econômica . Gerir um hospital está muito além da contratação de médicos ou de enfermeiros, pois é um conjunto de organizações... se gerencia alimentação, lavanderia, conservação e limpeza, esterilização de materiais, farmácias, laboratórios, suprimentos, manutenção de equipamentos, recursos humanos multiprofissionais, uma enormidade de fatores. 
A União não investe o que deveria investir para manter um Sistema de saúde que insiste em afirmar como Universal. Pensaram numa constituição onde TODOS teriam acesso à saúde, no entanto esqueceram de dizer de onde viriam os recursos financeiros para tal. A cada ano os municípios Brasileiros tem aumentado o percentual de investimento em saúde, a grande maioria investe muito mais que o que a lei determina, em detrimento de uma “desobrigação” da União.
Em 2011 o Brasil ocupava o 72º colocação no ranking da OMS em gasto per capita em saúde. O gasto anual do país com saúde gira em torno de 900 a 950 reais. Países vizinhos como Argentina e Chile investem muito mais em saúde. Cabe aqui colocar que tem crescido os gastos com a saúde privada.
Portanto, para além dos muros do município é importante repensar situações como esta. O sub financiamento na saúde brasileira é nítido!"
Luanda Alcântara

segunda-feira, 15 de julho de 2013

A Literatura em Paracuru

Caros leitores deste sítio virtual, agendem aí para o dia 27 de julho próximo um encontro com a literatura em Paracuru. 
Por iniciativa do nosso companheiro Mairton Costa, autor do Blog São Tantas Coisas, com realização conjunta de seu blog e da Associação de Música e Arte de Paracuru (AMAP) e apoio da Prefeitura de Paracuru, será realizado o I Encontro de Escritores em Paracuru.
Segundo, Mairton Costa o evento tem como objetivos:
1. Apresentar os novos escritores nacionais ao público da região, mostrando que a literatura no Brasil tem seguido novos rumos;
2. Divulgar as obras destes novos escritores;
3. Mostrar o papel das mídias sociais no processo de divulgação da literatura nacional;
4. E, proporcionar uma confraternização entre escritores e o público.

Já confirmaram presença no evento os seguinte escritores:
  • Aila Sampaio - Professora da Unifor e autora dos livros: De Olhos Entreabertos (2013 – Poesias) e Os Fantásticos Mistérios de Ligia )
  • Ana Aguiar - Autora da série de livros: Os Tronos Da Luz
  •  Lúcio Damasceno - Historiador e autor do Livro: Passos Perdidos
  • IêdaDamasceno - Poetisa e autora do livro: Corações Despedaçados
  •  Mateus Lins - Autor de O Reino de Mira
  •  Francilangela Clarindo - Autora dos livros Caneta na mão, versos no coração; Socorro, meu príncipe virou sapo; Entre quatro paredes; Uma leve, apaixonante e tumultuada história de amor; Variedades Poéticas; Vicissitudes e A Casa de Chocolate
 

Vale a pena participar de um momento tão especial para a cultura de Paracuru.
Mais informações no Blog São Tantas Coisas.  

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Remédios para um problema crônico.

Alguns temas caros à população precisam ser enfrentados pelos secretários municipais de saúde de todo o país. Pelo menos é o consenso que vem emergindo das discussões travadas no XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
O principal problema a ser enfrentado é o do subfinanciamento do setor. Este aliás um problema já crônico que a cada ano só se agrava. Enquanto países vizinhos como Argentina e Uruguai investem no setor 5,3% e 5,0% do seu Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente. O Brasil investe 3,7 do seu PIB. Diversos outros números indicam o que a população sente na pele cotidianamente: falta dinheiro para investir na qualidade dos serviços de saúde.
Alguns caminhos tem sido apontados para solucionar este déficit financeiro. O primeiro deles é a destinação de 10% da receita corrente bruta do governo federal para o setor. Esta é uma luta travada já há mais de uma década e que agora ganha força com o movimento Saúde +10. Movimento que visa mobilizar a população de todo o país na coleta de assinaturas para criar um projeto de lei de iniciativa popular que garanta os 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde.
Um outro caminho para aumentar a arrecadação de recursos para o setor seria o fim do dos incentivos fiscais relacionados aos planos de saúde. Bem como o efetivo ressarcimento ao SUS dos procedimentos e serviços prestados aos pacientes que possuem planos de saúde. Cresce a cada ano o número de pessoa que pagam planos de saúde - individualmente ou em grupo (empresa) - sem haver a expansão necessária dos serviços, o que empurra boa parte dos clientes para buscar assistência no SUS, principalmente em busca de serviços mais complexos como as cirurgias. É bastante comum mulheres no início da gestação aderirem aos planos de saúde em busca de uma boa assistência no pré-natal e parto, e ao final se depararem com a necessidade de peregrinar nos hospitais públicos em busca de um leito para parirem.
E de onde tirar mais recursos? Recursos novos?
Existem alguns caminhos já propostos. Dentre eles a taxação das grandes fortunas, já prevista na Constituição, mas até hoje não colocada em prática.
Outro caminho seria a taxação destinada para a saúde daqueles produtos que comprometem ou que trazem impacto direto para o setor, como bebidas alcoólicas e cigarro.
Bem como a taxação da movimentação financeira a partir de um patamar elevado que não comprometesse a renda das classes mais baixas. Ou seja, a retomada da CPMF com novos critérios  e com a garantia de destinação exclusiva para a saúde.
Este é um debate que precisa ser continuado. Precisa ser levado à sociedade para que possamos achar e por em prática definitivamente remédios para esta doença crônica que é o subfinanciamento da saúde.