quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Razões do desabastecimento de medicamentos no Ceará.

O estado do Ceará - leia-se governo estadual e governos municipais - há anos vem desenvolvendo uma política de assistência farmacêutica pioneira, inovadora e bem sucedida. A secretaria estadual de saúde junto com as secretarias municipais de saúde realizam uma compra centralizada dos medicamentos da atenção básica e da atenção secundária. A compra centralizada permite a esta união de entes federados a aquisição dos medicamentos por preços infinitamente menores, cumprindo assim o princípio da administração pública da economicidade.
Em outras palavras, municípios e estado com apoio da União se juntam para comprar medicamentos mais baratos, aumentando em quantidade e diversidade a oferta deste produto essencial para a manutenção ou recuperação da saúde de milhares de cearenses.
Vale lembrar que o estado arrecada o recurso dos demais entes (municípios e União) e junto ao seu, realiza os processo licitatórios necessários para a compra de medicamentos. Portanto, os medicamentos são repassados aos municípios pela Secretaria Estadual de Saúde.
Ocorre que nos últimos três anos, portanto, desde 2012, a aquisição centralizada vem passando por problemas na sua execução, por diversos motivos. Isto implica em não fornecimento destes produtos aos municípios e consequentemente a falta deles para os cidadãos.
Alguns medicamentos se tornaram escassos, outros desapareceram das prateleiras das farmácias das unidades de saúde.
Em Paracuru, alguns itens da assistência farmacêutica básica e da secundária têm faltado. A Secretaria de Saúde do Município por sua vez, através de um processo licitatório próprio, tem buscado adquirir estes medicamentos para que os pacientes possam continuar fazendo uso deles. A secretaria municipal também já fez uma campanha de divulgação sobre as farmácias populares, onde os medicamentos para hipertensão, asma e diabetes, podem ser adquiridos gratuitamente.
Esta semana a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado (COASF) emitiu uma Nota Técnica esclarecendo aos municípios os motivos pelos quais alguns medicamentos não estão sendo fornecidos.
Reproduzimos a seguir a Nota Técnica para conhecimento de todos.
 
 

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Boa medida.

O juiz da comarca de Paracuru Giancarlo Antoniazzi Achutti baixou um conjunto de normas a serem seguidas durante o carnaval de Paracuru, com intuito de fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Destacam-se neste conjunto de medidas a proibição da participação de crianças (até 14 anos incompletos) nas festividades mominas após a meia noite. Entre 14 e 16 apenas acompanhados dos pais ou representante legal. No caso de estar acompanhado de outro responsável, deve portar autorização escrita.
Para mais informações basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado.
 
Opinião: Sem dúvida nenhuma é uma medida sensata que busca proteger nossas crianças da violência e de outros riscos provocados pela exposição em horários e ambientes inadequados para menores.
Acredito que cada de um de nós que concorda e apoia a medida precisa divulgar e orientar a população sobre o sentido das normas, para que não sejam mal interpretadas.
Devemos ficar na torcida e apoiando os órgãos do judiciário, policiais e de outras instituições públicas para que durante o carnaval as medidas sejam cumpridas.
 

domingo, 16 de fevereiro de 2014

Ao povo cearense.

Reproduzo a seguir nota elaborada pela direção estadual do PCdoB cearense repudiando a ação da Procuradoria Regional Eleitoral que tenta impedir o senador Inácio Arruda de realizar sua prestação de contas.
Como pode um político ser impedido de prestar contas de seu mandato, mesmo sendo esta já sua prática há mais de vinte anos?
 
               
Nota do PCdoB-CE aos cearenses
A direção estadual do Partido Comunista do Brasil no Ceará se dirige à sociedade cearense com a firme convicção de que se coloca, na atualidade, como fundamental, além do avanço das mudanças em curso, o aprofundamento das liberdades democráticas alcançadas em nosso país, o que exige ampla e intensa mobilização dos mais diversos setores sociais. Neste sentido, os comunistas defendem um conjunto de reformas estruturais, com destaque para uma reforma política que amplie a participação da sociedade, assegure a existência de partidos consistentes, com ampla representação social, e iniba a ação do poder econômico e a corrupção no processo eleitoral e na administração pública do país.

Os parlamentares comunistas sempre tiveram como norma prestar conta de suas atividades, independentemente do calendário eleitoral, numa demonstração de transparência de seus mandatos e respeito ao povo. Este procedimento deveria ser obrigatório e rotineiro para todos que recebem da população a responsabilidade de representá-la. Por esta razão, nos causou surpresa a descabida iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral ao mover uma representação contra o senador Inácio Arruda e o PCdoB visando impedir que o parlamentar comunista divulgue suas atividades no exercício do mandato, inclusive determinando a suspensão da circulação da revista que apresenta a prestação de contas, sob a alegação de que estaria promovendo propaganda eleitoral antecipada.

O senador Inácio Arruda tem uma trajetória de 25 anos de atuação parlamentar nos níveis municipal, estadual e federal, dedicada à ardorosa defesa do desenvolvimento do País e do Estado, em beneficio de amplos segmentos sociais e também na defesa dos direitos do povo brasileiro. Impedir que a população tenha acesso às ações de um partido e de seu parlamentar em nada contribui para o aprofundamento do processo democrático brasileiro, na medida em que criminaliza a atividade política e a divulgação da ação parlamentar em beneficio da sociedade.

O PCdoB tem a convicção de que o sentimento democrático da nossa sociedade e as forças políticas sociais e progressistas rejeitarão este cerceamento avesso à democracia. Considerando que os partidos políticos e os mandatários do povo são essenciais e indispensáveis numa sociedade democrática, os comunistas expressam a sua confiança de que a justiça eleitoral, que tem um papel fundamental no cumprimento dos princípios constitucionais garantidores da liberdade de expressão e de atuação político-partidária, dentre outros, não acolherá, em consonância com o direito e a justiça, a temerária ação da Procuradoria Eleitoral.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2014


Partido Comunista do Brasil - Ceará

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Não pode prestar contas?

Corram para as colinas...
O político não pode mais prestar contas de seu mandato para a sociedade.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará produzir material gráfico apresentando as ações de um mandato eletivo não é prestação de contas é propaganda eleitoral antecipada, mesmo que esta tenha sido a prática do mandatário em seus mais de vinte anos de vida pública.
Então quer dizer que votamos no político e ele não tem a obrigação de retornar a nós prestando contas de seu trabalho?
Mas doutos procuradores, pode fazer matéria paga em revista de qualidade duvidosa para afirmar que, sem critério, fulano foi eleito o melhor legislador?
Tem algo de muito estranho nisto.


terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Ampliação da Assistência Farmacêutica em Paracuru

Reproduzo a seguir texto publicado na página da Secretaria Municipal de Saúde de Paracuru na rede social facebook.
Informação importante e que deve ser bastante divulgar.
 
O prefeito Sidney Gomes (PCdoB), atendendo ao requerimento do vereador João de Deus (PTB), autorizou a abertura da farmácia do Centro de Saúde Iracema Braga Sanders (Sede) aos finais de semana e feriados.
Com esta medida a gestão Novo Tempo amplia, mais uma vez, os serviços de atendimento à saúde da população.
Aqueles cidadãos que procurarem a Santa Casa de Paracuru para atendimento médico nos finais de semana e feriado e saírem de lá com a prescrição para uso de medicamentos disponíveis nos postos de saúde, poderão recebe-los no mesmo dia.
Este serviço começou a partir de hoje (08/02).

Saiba mais sobre o atendimento:
Local: Centro de Saúde Iracema Braga Sanders (Posto da Sede)
Dias: Sábados, Domingos e Feriados.
Horário: Manhã - 8:00 às 12:00
Tarde - 14:00 às 17:00